Institui a Carteira de Identidade Profissional Eletrônica (e-CIP) no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons, altera a Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015 , que dispõe sobre os procedimentos de registro, e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia, dos diplomados em Comércio Exterior, e dá outras providências.
Promulga medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares
Transação tributária RFB/PGFN destinado a discussões administrativas ou judiciais de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Institui o Documento Eletrônico de Transporte, de geração e emissão prévias obrigatórias à execução da operação de transporte de carga no território nacional.
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis ou efeitos na apuração dos tributos federais.
Define requisitos para imóveis novos em áreas urbanas no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela
Reconhece como essencial à população de Goiânia a prática de atividade física e de exercício físico
