Decreto Legislativo nº 582, de 22/06/2021 - Suplemento - DOE GO 01/07/2021
Homologa os Convênios ICMS 47/21, 57/21 e 58/21
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto Legislativo nº 583, de 22/06/2021 - Suplemento - DOE GO 01/07/2021
Homologa os Convênios ICMS 114/20, 135/20, 142/20, 144/20, 146/20 e 147/20
Resolução CCFGTS nº 1.001, de 29/06/2021 - DOU 30/06/2021
Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.
Resolução CCFGTS nº 999, de 29/06/2021 - DOU 30/06/2021
Alterar a Resolução do CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016, para os contratos que foram renegociados perante o FGTS.
Solução de Consulta COSIT nº 102, de 21/06/2021 - DOU 30/06/2021
Solução de consulta sobre assunto: normas gerais de direito tributário - Certificado de entidade beneficente de assistência social.
Lei Complementar nº 340, de 29/06/2021 - DOM Goiânia 30/06/2021
REFIS Goiânia - Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários
Solução de Consulta COSIT nº 104, de 21/06/2021 - DOU 30/06/2021
Incidência de IOF em operações contratadas em 2019 e liberação de recursos em parcelas
Solução de Consulta COSIT nº 107, de 24/06/2021 - DOU 29/06/2021
Solução de Consulta sobre contribuições sociais previdenciárias. Cessão de mão de obra. Retenção da contribuição previdenciária patronal. Colocação à disposição. Ausência de subordinação técnica e de dependência profissional. Serviço de saúde. Apoio diagnóstico em radiologia.