Portaria PGFN nº 7917, DE 02/07/2021 - DOU 05/07/2021
Regulamentação de transação relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.037, DE 01/07/2021 - DOU 05/07/2021
Altera excepcionalmente, o prazo de validade dos REGPI (Registro Especial de Controle de Papel Imune) concedidos
Decreto nº 3.469, de 02/07/2021 - DOM Goiânia - Suplemento 02/07/2021
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários e dá outras providências.
Lei Complementar nº 341, de 05/07/2021 DOM Goiânia 05/07/2021
Altera a Lei nº 130/2003, que institui o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos
Portaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5/07/2021 - DOU 05/07/2021
Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020.
Lei nº 21.031, de 23/06/2021 - DOE GO 02/07/2021 - Suplemento
Goiás - Prorrogação do FACILITA que permite negociar débitos de IPVA, ITCD e ICMS
Decreto nº 10.739, de 01/07/2021 - DOU 02/07/2021
Regulamenta disposições sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Portaria RFB nº 52, de 01/07/2021 - DOU 02/07/2021
Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do PRONAMPE