Lei nº 14.216, de 07/10/2021 - DOU 08/10/2021
Estabelece regras de suspensão de cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF Nº 36, de 07/10/2021 - DOU 08/10/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de outubro de 2021
Portaria MTP nº 424, de 07/10/2021 – DOU 08/10/2021
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 - Explosivos.
Convênio ICMS Nº 170, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera disposições sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
Convênio ICMS Nº 169, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.
Convênio ICMS Nº 168, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Dispõe sobre regime especial para atividade de fabricação de produtos do refino de petróleo
Convênio ICMS Nº 178, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
Convênio ICMS Nº 167, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera disposições sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes