Lei nº 14.217, de 13/10/2021 - DOU 14/10/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais e regras para licitação no período da pandemia da Covid-19.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria CARF/ME nº 12.202, de 13/10/2021 - DOU 14/10/2021
Altera competência para processar e julgar os recursos da CARF que versem sobre as matérias que especifica.
Portaria PGFN/ME nº 12.072, de 07/10/2021 - DOU 13/10/2021
Estabelece os procedimentos de envio das representações para fins penais aos órgãos de persecução penal, e dispõe sobre a atuação na esfera penal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portaria PGFN/ME nº 12.071, de 07/10/2021 - DOU 13/10/2021
Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00
Instrução Normativa SIF nº 025, de 07/10/2021- DOE GO 13/10/2021
Altera o Anexo I da IN nº 002/19-SIF que adota valores para efeito de base de cálculo do ICMS, referente a ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE''
Resolução nº 411, de 08/10/2021 - DOU 13/10/2021
Conselho federal de Educação Física instituído o IV Programa de Recuperação de Créditos do Sistema CONFEF/CREFs, com vigência até 31 de dezembro de 2022, destinado a promover a regularização dos créditos decorrentes de débitos dos Profissionais de Educação Física e Pessoas Jurídicas registrados, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Circular CAIXA nº 957, de 10/02/2021 - DOU Edição Extra 08/10/2021
Publicada a versão 19 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
Derrubada de Veto Lei nº 14.199, de 02/09/2021 - DOU 03/09/2021 - D.Veto DOU Edição Extra 06/10/2021
Altera as Leis nºs 8.212/1991, e 8.213/1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.