ADI - 5422 - Supremo Tribunal Federal - DOU 19/10/2021
Declara inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no direito de família
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria CFMV nº 106, de 01/10/2021 - DOU 18/10/2021
Altera partes do texto normativo da Portaria CFMV nº 11/2021
Portaria CFMV nº 105, de 01/10/2021 - DOU 18/10/2021
Altera partes do texto normativo da Portaria nº 76/2018
Lei nº 14.184, de 14/07/2021 - DOU 18/10/2021
Promulga as partes vetadas da Lei nº 14.184/2021 que dispõe sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Resolução CSJT nº 8, de 27/10/2005 - DJU 03/11/2005 - Rep. DJU de 08/11/2005 - Rep. DJe CSJT 18/10/2021
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
Portaria INSS nº 1.366, de 14/10/2021 - DOU 15/10/2021
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
Portaria SE/MTP nº 445, de 13/10/2021 - DOU 15/10/2021
Estabelece, para o mês de Outubro de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Portaria CARF/ME nº 12.225, de 14/10/2021 - DOU 15/10/2021
Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.