Portaria DIRBEN/INSS nº 942, de 21/10/2021 - DOU 22/10/2021
Dispõe sobre a manutenção da observância da ordem cronológica na análise dos requerimentos de compensação previdenciária, apresentados pelos regimes instituidores.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório nº 26, de 21/10/2021 - DOU 22/10/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Resolução SCGSIM/GO n.º 01, de 20/10/2021 - DOE GO 22/10/2021
Institui a classificação de risco das atividades econômicas para fins de análise e dispensa de atos públicos de liberação e dá outras providências.
Acórdão CONSUP nº 01666/21 – DOE GO 22/10/021
CAT aprova Súmula nº 008 que estabelece direito a credito de ICMS destacado no documento fiscal de aquisição de energia elétrica para empresa de telefonia.
Instrução Normativa INSS nº 123, de 19/10/2021 - DOU 21/10/2021
Dispõe sobre a revogação do inciso II do art. 17 da Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 de abril de 2019.
Portaria INSS nº 1.369, de 19/10/2021 - DOU 20/10/2021
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Decreto nº 4.166, de 18/10/202 - DOM Goiânia 19/10/2021
Altera o Decreto nº 3.237/2021 dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município de Goiânia.
Decreto nº 10.839, de 18/10/2021 - DOU 19/10/2021
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.