Ato Declaratório CONFAZ n° 030, de 09/11/2021 - DOU 10/11/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20/10/2021 e publicados no DOU no dia 22/10/21.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 180, de 19/10/2021 - DOU 10/11/2021
Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF Visto temporário. Residência no país.
Solução de Consulta nº 4.029 - SRRF04/DISIT, de 03/11/2021 - DOU 09/10/2021
Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.
Solução de Consulta nº 7.263- SRRF07/DISIT, de 01/10/2021 - DOU 09/10/2021
IRPF Rateio de perdas entre os cooperados. Livro-caixa. Dedutibilidade.
Solução de Consulta nº 7.264- SRRF07/DISIT, de 01/10/2021 - DOU 09/10/2021
Crédito. Vale-transporte, imposição legal. Prestação de serviços.
Solução de Consulta nº 7.265- SRRF07/DISIT, de 01/10/2021 - DOU 09/10/2021
Industrialização por encomenda. Saída de produtos do estabelecimento industrial executor. Suspensão. Possibilidade. Condições.
Solução de Consulta nº 7.266- SRRF07/DISIT, de 01/10/2021 - DOU 09/10/2021
IRPF operações em bolsa de valores. Alienação de direito de preferência de ações. Incidência.
Decreto º 4.339, de 09/11/2021 - DOM Goiânia
Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.