Solução de Consulta COSIT nº 2.013, de 16/12/2021 - DOU 06/01/2022
RFB esclarece sobre créditos em gastos com vale-transporte de funcionários
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 190, de 04/01/2022 - DOU 05/01/2022
Regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 03/01/2022 - DOU 05/01/2022
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECF
Lei nº 14.293, de 04/01/2022 - DOU 05/01/2022
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho
Instrução Normativa nº 193/22-SRE, de 03/01/2022 - DOE GO 05/01/2022
Dispõe sobre Certidão Negativa de Débitos para concessão de Termo de Credenciamento
Lei nº 14.292, de 03/01/2022 - DOU 04/01/2022
Dispõe sobre comercialização de combustíveis por revendedor varejista e incidência de PIS/COFINS.
Circular CAIXA nº 968, de 29/12/2021 - DOU 04/01/2022
Divulga a versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Lei nº 14.289, de 03/01/2022 - DOU 04/01/2022
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.