Solução de Consulta COSIT nº 1.005, de 21/09/2021 - DOU 03/01/2022
RFB esclarece sobre créditos de PIS/COFINS em transporte do trajeto de ida e volta
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.093, de 31/12/2021 - DOU 03/01/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Portaria Interministerial MTP/ME nº 3, de 15/10/2021 - DOU 03/01/2022
Disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
Solução de Consulta nº 1.003, de 30/06/2021 - DOU 03/01/2022
Simples Nacional. Enquadramento Anexo III
Portaria DIRBEN/INSS nº 967, de 30/12/2021 - DOU 03/01/2021
Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços ''Cópia de Processo'' e ''Cópia de Processo - Entidade Conveniada'', quando não for possível obter o laudo médico diretamente pelo Meu INSS.
Medida Provisória nº 1.091, de 30/12/2021 – DOU 31/12/2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Lei nº 14.287, de 31/12/2021 - DOU 31/12/2021 - Edição Extra
Prorrogar a isenção do IPI na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.
Lei nº 14.288, de 31/12/2021 - DOU 31/12/2021 Edição Extra
Prorroga prazo da desoneração da folha e adicional de alíquotas na importação