Decreto nº 10.015, de 29/12/2021 - DOE GO 30/12/2021
Altera o Anexo IX do RCTE-GO
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto n° 4.805, de 30/12/2021- DOM GOIANIA 30/12/2021 - Edição Extra
Prorroga a SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Goiânia.
Lei nº 14.282, de 28/12/2021 - DOU 29/12/2021
Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 102, de 20/12/2021 - DOU 29/12/2021
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Portaria Conjunta MDC/MTP/INSS nº 18, de 27/12/2021 - DOU 29/12/2021
MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA e Ministro de Estado da Cidadania dispõe sobre a prorrogação da aplicação das medidas excepcionais previstas na Lei nº 14.176, 22 de junho de 2021, acerca de procedimentos aplicados à concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Despacho nº 92, de 28/12/2021 - DOU 29/12/2021
Institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas
Ato Declaratório CONFAZ nº 39, de 28/12/2021 - DOU 29/12/2021
Ratifica o Convênio ICMS nº 230/21 aprovado na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Ato Declaratório CONFAZ nº 38, de 28/12/2021 - DOU 29/12/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ