Instrução Normativa DREI/ME nº 112, de 20/01/2022 - DOU 21/01/2022
Altera disposições sobre o Registro Público de Empresas Mercantis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17/01/2022 - DOU 20/01/2022
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10132.110015/2021-76).
Portaria SEFIN nº 04, de 18/01/2022 - DOM Goiânia 20/01/2022
“Excepcionalmente, prorroga a data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao vencimento de 10 de janeiro de 2022, pago pelas empresas em geral”.
Nota Informativa GAB/ECONOMIA n° 001, de 18/01/2022- DOE GO 19/01/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS comunica que, a partir de 1° de fevereiro de 2022, de acordo com o disposto no art. 2° das Disposições Finais e Transitórias da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, os valores de Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como os da multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo, serão atualizados em 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento), variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com fundamento no disposto no art. 1° da Lei n° 21.220, de 29 de dezembro de 2021.
Decreto nº 138, de 17/01/2022 - DOM Goiânia 18/01/2022
Altera o Decreto nº 3.237/2021 e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19
Despacho CONFAZ nº 3, de 14/01/2022 - DOU 17/01/2022
Publica o Protocolo ICMS nº 65/21 celebrado entre os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins e a Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Resolução COFFITO nº 548, de 22/12/2021 - DOU de 17/01/2022
Dispõe sobre a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no âmbito das oficinas ortopédicas para responsabilidade técnica, gerenciamento, prescrição, manutenção, tomada de medidas, confecção, adaptação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção, palmilhas, calçados ortopédicos, tecnologia assistiva, entre outros, além da realização das respectivas provas e adaptações necessárias, e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.062, de 11/01/2022 - DOU 14/01/2022
Revoga instruções normativas no âmbito da RFB