Decreto n° 10.005, de 22/12/2021 - DOE GO 22/12/2021 - Edição Extra
Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto n° 10.006, de 22/12/2021- DOE GO 22/12/2021 Edição Extra
Altera o Anexo XIII do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.008, de 22/12/2021 - DOE GO - Suplemento 22/12/2021
Revoga os dispositivos do art. 11 do Anexo IX do RCTE-GO
Lei nº 10.713, de 20/12/2021 - DOM Goiânia 21/12/2021
Proíbe realização de tatuagens ou aplicação de piercing em animais em Goiânia
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 104, de 16/12/2021 - DOU 21/12/2021
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36, de 06/12/2021 - DOU 21/12/2021
Declara que a Resolução CMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
Solução de Consulta nº 204, de 15/12/2021 - DOU 21/12/2021
RFB esclarece sobre apropriação de créditos de PIS/COFINS para indústria têxtil
Solução de Consulta nº 188, de 13/12/2021 - DOU 20/12/2021
RFB esclarece sobre crédito presumido no setor agropecuário