Solução de Consulta nº 191, de 14/12/2021 - DOU 20/12/2021
As taxas de administração de cartões de crédito e de débito não são consideradas insumos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta nº 195, de 14/12/2021 - DOU 20/12/2021
RFB esclarece sobre importação e a compra no mercado interno de peças para produção de empilhadeiras
Convênio ICMS nº 230, de 17/12/2021 - DOU 20/12/2021
Altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Lei Complementar nº 187, de 16/12/2021 - DOU 17/12/2021
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.
Emenda Constitucional nº 114, DOU 17/12/2021
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.645, de 09/12/2021 - DOU de 17/12/2021
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade.
Lei nº 21.201, de 16/12/2021 - DOE GO 17/12/2021
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
Decreto nº 10.003, de 16/12/2021 - DOE GO 17/12/2021
Altera dispositivos do RCTE-GO