Ato Normativo GAB/SEFIN n° 003, de 14/12/2021 - DOM Goiânia 16/12/2021
“Estabelece o fator de atualização monetária para o exercício de 2022”.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SEFIN n° 174, de 14/12/2021 DOM Goiânia 16/12/2021
“Fixa o CALENDÁRIO FISCAL Aplicável aos Tributos Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Resolução CC/FGTS nº 1.022, de 14/12/2021 - DOU de 15/12/2021
Aprova a remuneração a ser paga ao Agente Operador a título de taxa de administração do FGTS para o exercício de 2022.
Portaria COSIT nº 34, de 13/12/2021 - DOU 15/12/2021
Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Resolução CC/FGTS nº 1.019, de 14/12/2021 - DOU de 15/12/2021
Aprova a alocação de recursos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para o exercício de 2022, para as despesas com os serviços de inscrição em Dívida Ativa e de cobrança judicial dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS).
Resolução CCFGTS nº 1.021, de 14/12/2021 - DOU 15/12/2021
Aprova a alocação de recursos ao Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, para o exercício de 2022, para custeio dos serviços necessários para implantação e produção do sistema FGTS Digital.
Portaria COSIT nº 34, de 13/12/2021 - DOU 15/12/2021
Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021 - DOU 15/12/2021
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.