Altera o Decreto nº 3.237/2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Goiânia e aumenta limitação para 60% (sessenta por cento) de ocupação da capacidade máxima de estabelecimentos que especifica
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Processo nº 10128.100862/2022-72).
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
Revoga limitação de utilização de benefícios fiscais nos casos de suspensão do contrato de trabalho
Altera o RCTE nas disposições de antecipação e revoga Decreto nº 6.716/08
Altera valores de base de cálculo de substituição tributária pelas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Altera disposições sobre a forma de apuração do saldo de ICMS dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir
Altera disposições sobre apuração do crédito outorgado em industrialização própria do PROGOIAS
