INSS altera os critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
CAIXA publica a versão 20 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS com regulamentação da movimentação da conta vinculada para o Saque Extraordinário do FGTS, estabelecido pela Medida Provisória 1.105/2022 , até o limite de R$ 1.000 por trabalhador e o processo operacional e calendário de crédito e pagamento deste saque
Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem(BR do Mar.
RFB esclarece sobre aplicação de limites para importador e encomendante.
CODEFAT Prorrogar por dois meses, em caráter excepcional, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos por empregadores com domicílio em Teresina de Goiás/GO.
Altera disposições sobre transmissão de obrigações acessórias que especifica.
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
Dispõe sobre a DMED e revoga normativas anteriores
