Instrução Normativa ITI nº 23, de 23/03/2022 - DOU 24/03/2022
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação instrui sobre requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.061, de 22/03/2022 - DOE GO 22/03/2022
Dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado em implantação básica e pavimentação asfáltica
Portaria DIRBEN/INSS nº 988, de 22/03/2022 - DOU 23/03/2022
INSS orienta aos titulares de Benefícios de Prestação Continuada – BPC medidas necessárias quanto ao bloqueio do benefício bloqueado ou suspenso por falta de inscrição no CadÚnico
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.002, de 22/03/2022 - DOU 23/03/2022
INSS dispõe sobre a antecipação do Pagamento do Décimo terceiro aos aos segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão durante o ano de 2022.
Resolução Normativa CFQ nº 300, de 18/02/2022 - DOU 23/03/2022
Conselho federal de Química atualiza as modalidades profissionais na área da Química de nível técnico.
Solução de Consulta COSIT nº 8, de 14/03/2022 - DOU 23/03/2022
Receita Federal esclarece requisitos fundamentais para os conceitos TERCEIRIZAÇÃO, CESSÃO DE MÃO DE OBRA, EMPREITADA com fins a apuração das contribuições previdenciárias.
Solução de Consulta COSIT nº 7, de 14/03/2022 - DOU 22/03/2022
Receita Federal orienta que o Produtor rural pessoa física que possui contratos de parceria para engorda de animais, sobre a remessa não haverá incidência da contribuição previdenciária substitutiva e daquela destinada ao Senar.
Resolução CGSN Nº 166, de 18/03/2022 - DOU 22/03/2022
Regulamenta o RELP e prorroga prazo de regularização de débitos