Decreto nº 11.021, de 31/03/2022 - DOU 31/03/2022
Altera início de efeitos do Decreto nº 10.923/21 que altera NCM e tabela TIPI para 01/05/2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.110, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Medida Provisória dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Resolução CGSN nº 167, de 25/03/2022 - DOU 29/03/2022
Amplia o rol de empresas que podem aderir ao RELP.
Solução de Consulta nº 6, de 14/03/2022 - DOU 29/03/2022
RFB esclarece sobre retenções de tributos em situações de exclusão do Simples Nacional.
Portaria MTP nº 660, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Ministério do Trabalho e Previdência estabelece os procedimentos a serem observados pelos participantes do SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, instituído pelas Medidas Provisórias 1.107, de 17 de março de 2022 e 1.110, de 28 de março de 2022.
Portaria MTP nº 643, de 23/03/2022 - DOU 29/03/2022
Ministério do Trabalho e Previdência revoga Portaria 936/2019 que dispõe sobre RENDA MENSAL fins de reconhecimento de direito e manutenção dos pagamentos de pensão por morte do regime geral de previdência social.
Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Cultura nº 001, de 28/03/2022 - DOE GO 29/03/2022
Dispõe sobre regras aos projetos culturais relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES.
Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
INSS publica as Normas Procedimentais em Matérias de Benefícios disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, complementares às regras contidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.