Portaria PRES/INSS n° 1.432, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
INSS revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para a realização da adequação das normas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
INSS disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.
Portaria DIRBEN/INSS n° 992, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Aprova o Livro III, disciplinando a aplicação prática da manutenção de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS.
Portaria DIRBEN/INSS n° 991, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29/03/2022, a Portaria da Diretoria de Benefícios do INSS n° 991/2022, a qual disciplina os procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS complementares às regras contidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
Circular CAIXA nº 986, de 29/03/2022 - DOU 30/03/2022
CAIXA publica procedimentos pertinentes as operações que utilizam o FGTS por parte do trabalhador, optante da sistemática do Saque-Aniversário, para garantia de operações de crédito no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital.
Portaria DIRBEN/INSS n° 996, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Aprova o Livro VII, disciplinando os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS.
Portaria DIRBEN/INSS n° 994, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Aprova o Livro V, disciplinando os procedimentos acerca de acumulação de benefícios no âmbito da área de benefício do INSS.
Portaria DIRBEN/INSS n° 993, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Aprova o Livro IV, disciplinando a aplicação prática do processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.