Portaria MTP nº 671, de 30/03/2022 - DOU 01/04/2022
Ministério do trabalho aprova a Nova redação da NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, trazendo novas interpretações conforme os anexos, e contendo revogações.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto CN nº 25, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Congresso Nacional Prorroga a Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021 que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social'', pelo período de sessenta dias.
Decreto nº 1.170, de 01/04/2022 - DOM Goiânia 01/04/2022
Estabelece uso facultativo de máscaras de proteção facial, cobrindo nariz e boca, em ambientes abertos ou fechados em Goiânia.
Ato CN nº 23, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Congresso nacional prorroga por sessenta dias a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Lei nº 21.267, de 31/03/2022 - DOE GO 31/03/2022 - Suplemento
Dispõe sobre o sobre o pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 21, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe sobre o transporte aéreo.
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 23, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2022.
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 27, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe tributação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.