Ato Declaratório CONFAZ nº 17, de 30/05/2022 - DOU 31/05/2022
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU no dia 13.05.2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTP nº 1.368, de 30/05/2022 - DOU 31/05/2022
Ministério Do Trabalho e Previdência Torna sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255 de 2022.
Lei nº 14.355, de 31/05/2022 - DOU 31/05/2022 - Edição Extra
Reduz alíquota do IR sobre rendimentos auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior.
Portaria PGFN nº 4.956, de 31/05/2022 - DOU 31/05/2022 - Edição Extra
Prorroga adesão ao RELP para débitos na dívida ativa na PGFN.
Instrução Normativa RFB nº 2.084, de 31/05/2022 - DOU 31/05/2022 - Edição Extra
Prorroga adesão ao RELP na Receita Federal.
Portaria MTP nº 1.255, de 27/05/2022 - DOU 30/05/2022
Ministério Do Trabalho e Previdência altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Instrução Normativa Intersecretarial Economia/Agrodefesa nº 5, de 25/05/2022 - DOE GO 30/05/2022
Altera as Instruções Normativas Intersecretariais nºs 001 e 002/2021-ECONOMIA/AGRODEFESA.
Lei nº 21.425, de 26/05/2022 - DOE GO 30/05/2022
Proíbe cortes de fornecimento a consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos.