Decreto Legislativo nº 602, de 07/06/2022 - DOE GO 10/06/2022 - Suplemento
Homologa em Goiás o Convênio ICMS nº 217/2021.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 9, de 07/06/2022 - DOE GO 09/06/2022
Altera valores correntes de mercadorias referente a grupos ''FEIJÃO'', ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE'', ''MILHO'' e ''SORGO'' da pauta.
Lei nº 14.366, de 08/06/2022 - DOU 09/06/2022
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de redução de tributos em regimes especiais de drawback.
Solução de Consulta n° 6.010, de 03/06/2022 - DOU 08/06/2022
RFB esclarece sobre tributação de bonificação recebida no regime não cumulativo.
Solução de Consulta n° 6.011, de 03/06/2022 - DOU 08/06/2022
PIS/COFINS - Inexistência de insumos na atividade comercial.
Solução de Consulta n° 6.009, de 03/06/2022 - DOU 08/06/2022
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido para atividade imobiliária na venda de imóveis
Instrução Normativa SEE nº 1.525, de 08/06/2022 - DOE GO - 08/06/2022 - Suplemento
Estabelece procedimentos relacionados com a declaração do ITCD.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.023, de 06/06/2022 - DOU 07/06/2022
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022, que aprova normas procedimentais em matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS.