Solução de Consulta SRRF03 nº 3.007, de 10/06/2022 - DOU 14/06/2022
RFB esclarece sobre presunção para serviços hospitalares.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.097, de 13/06/2022 - DOE GO 14/06/2022
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 17/06.
Medida Provisória nº 1.124, de 13/06/2022 - DOU 14/06/2022
Presidente da República edita medida provisória criando e transformando os critérios de estrutura e organização da ANPD, bem como transformação da mesma em autarquia de natureza especial alterando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/2018).
Resolução CFF nº 725, de 26/05/2022 - DOU 14/06/2022
Conselho Federal de Farmácia institui normas para emissão da Cédula de Identidade Profissional aos jurisdicionados prevista no artigo 14 da Lei Federal nº 3.820/1960 , em meios físico e digital, da Cédula de Identificação Digital dos Fiscais, Conselheiros Federais, Regionais e da Certidão de Regularidade nos termos das leis próprias da profissão.
Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 08/06/2022 - DOU 10/06/2022
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para importação e exportação.
Instrução Normativa SIF nº 10, de 08/06/2022 - DOE GO 10/06/2022
Altera valores a serem considerados como base de cálculo pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
Portaria SE/MTP nº 1.625, de 09/06/2022 - DOU 10/06/2022
Ministério do trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Junho de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Decreto Legislativo nº 601, de 07/06/2022 - DOE GO 10/06/2022 - Suplemento
Homologa em Goiás os Convênios ICMS nº 169, 170 e 171/2021.