Solução de Consulta SRRF07 nº 7.013, de 31/05/2022 - DOU 23/08/2022
Solução de consulta esclarece sobre retenção em serviços médicos prestados por outras pessoas jurídicas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRRF07 nº 7.011, de 31/05/2022 - DOU 23/08/2022
Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção de Contribuição previdenciária – Configuração da Cessão de mão e desnecessidade de transferência de poder.
Solução de Consulta SRRF07 nº 7.012, de 31/05/2022 - DOU 23/08/2022
Contribuições Sociais Previdenciárias – Dispensa de Retenção Previdenciária nos Serviços Médicos com execução exclusiva pelos sócios ( sem empregados ou contribuintes individuais).
Resolução COFFITO nº 552, de 12/08/2022 - DOU 23/08/2022
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional orienta sobre honorários dos fisioterapeutas.
Portaria SUARA nº 24, de 19/08/2022 - DOU 22/08/2022
Autoriza o fornecimento de cópia de DIRPF por meio de processo digital aberto no e-CAC.
Solução de Consulta COSIT nº 32, de 01/08/2022 - DOU 22/08/2022
RFB esclarece sobre hipóteses de creditamento em despesas com combustíveis e lubrificantes, veículos próprios de coleta de matéria-prima.
Decreto nº 10.133, de 22/08/2022 - DOE GO 22/08/2022 - Suplemento
Altera o RCTE nas disposições sobre o pagamento do crédito tributário do ITCD.
Decreto nº 10.132, de 22/08/2022 - DOE GO 22/08/2022 - Suplemento
Dispõe sobre obrigatoriedade de preenchimento do número do processo minerário na Agência Nacional de Mineração – ANM na NF-e.