Portaria COCAD nº 32, de 23/08/2022 - DOU 01/09/2022
Dispõe sobre a inclusão ou exclusão de nome social no CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria CORAT nº 84, de 31/08/2022 - DOU 01/09/2022
Autoriza solicitação de serviço por meio do e-CAC para proposta de transação individual relativa a créditos tributários em contencioso administrativo fiscal.
Instrução Normativa GSE nº 1.530, de 31/08/2022 - DOE GO 01/09/2022
Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, que dispõe sobre as regras de parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica.
Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22, de 31/08/2022 - DOU 01/09/2022
Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Saúde estabelecem a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 29/08/2022 - DOU 31/08/2022
Adequa tabela TIPI conforme alterações da Resolução Gecex nº 371/2022.
Instrução Normativa GSE nº 1.529, de 29/08/2022 - DOE GO 31/08/2022
Dispõe sobre pedido de retificação de documento de arrecadação.
Portaria COFECON nº 30, de 25/08/2022 - DOU 31/08/2022
Conselho Federal de Economia reajusta para R$ 482,00 o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista – de acordo com o IPCA (IBGE)
Solução de Consulta SRRF10 nº 10.007, de 24/08/2022 - DOU 30/08/2022
Solução de Consulta SRRF10 nº 10.007, de 24.08.2022 - DOU de 30.08.2022.