Lei nº 14.440, de 02/09/2022 - DOU 05/09/2022
Institui o programa Renovar; Altera o Código de Trânsito Brasileiro; Dispõe sobre suspensão de PIS e COFINS importação.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.446, de 02/09/2022 - DOU 05/09/2022
Conversão da MP 1115 que altera alíquota da CSLL para instituições financeiras até 31/12/2022.
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.009, de 29/08/2022 - DOU 05/09/2022
Esclarece sobre presunção no lucro presumido para consultas médicas.
Despacho CONFAZ nº 53, de 01/09/2022 - DOU 02/09/2022
Denúncia parcial, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS nº 11/91.
Despacho CONFAZ nº 52, de 01/09/2022 - DOU 02/09/2022
Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Sul de Protocolos ICMS.
Edital de Transação por Adesão nº 1, de 31/08/2022 - DOU 02/09/2022
RFB publica edital para adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis.
Edital de Transação por Adesão nº 2, de 31/08/2022 - DOU 02/09/2022
RFB publica edital para adesão à transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas naturais, ME e EPP.
Portaria Intersecretarial nº 1, de 01/09/2022 - DOE 02/09/2022
Estabelece procedimentos para a implantação da EFD-Reinf no âmbito da Administração Pública Estadual.