Portaria MTP nº 2.318, de 03/08/2022 - DOU 12/08/2022
Ministério do Trabalho e Previdência aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRRF09 nº 9.001, de 03/03/2020 - DOU 12/08/2022
Receita Federal emite solução de consulta de Contribuições Sociais Previdenciárias incidentes sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e também do aviso prévio indenizado.
Portaria SE/MTP nº 2.460, de 10/08/2022 - DOU 11/08/2022
Ministério do Trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Agosto de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.045, de 04/08/2022 - DOU 11/08/2022
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.
Ato Declaratório CONFAZ nº 28, de 10/08/2022 - DOU 11/08/2022
Ratifica Convênios ICMS
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.047, de 04/08/2022 - DOU 11/08/2022
INSS altera a Portaria nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
Convênio ICMS nº 120, de 09/08/2022 - DOU 10/08/2022
Dispõe sobre benefício fiscal com bovinos e a exclusão de Goiás como destinatário da operação.
Solução de Consulta COSIT nº 27, de 14/07/2022 - DOU 10/08/2022
RFB esclarece sobre ganho de capital em alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial.