Lei Complementar nº 196, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Altera o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SMF nº 57, de 16/08/2022 - DOM 18/08/2022
Retifica prazo de recolhimento e retenção do ISS para 12/09.
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Dispõe sobre Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo.
Resolução CNIg nº 47, de 26/05/2022 - DOU 25/08/2022
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas.
Decreto nº 11.182, de 24/08/2022 - DOU 24/08/2022 - Edição Extra
Altera tabela TIPI na alíquota de alguns itens e cria desdobramentos sob a forma de destaque ''Ex''.
Solução de Consulta SRRF07 nº 7.010, de 25/05/2022 - DOU 23/08/2022
RFB esclarece sobre aquisição de participação societária a título de sucessão causa mortis sob a égide do Decreto-Lei nº 1510/76.