Instrução Normativa nº 010/2023 - SIF, 26/04/2023 - DOE GO 27/04/2023
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes a ''MILHO'', ''SOJA'' e ''SORGO''
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.927, de 13/04/2023 - DOM Goiânia 27/04/2023
Institui o direito de transferência da Autorização Para Atividade de Feirante na feira hippie e demais feiras livres e especiais do município de Goiânia
Lei nº 2.212 de, 19/04/2023 - DOM Trindade - 26/04/2023
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24/04/2023 - DOU 25/04/2023
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Lei nº 14.554, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Altera condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Instrução Normativa RFB nº 2.140, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Altera disposições sobre procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Lei nº 14.553, de 20/04/2023 - DOU 24/04/2023
Governos Federal altera estatuto da Igualdade racial para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Portaria SEFIN nº 17, 17/04/2023 - DOM Goiânia 24/04/2023
Disciplina os procedimentos para atendimento presencial e o despacho de memoriais junto aos conselheiros das Câmaras Julgadoras de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia