Decreto nº 363/23 de, 12/04/2023 - DOM Trindade 17/04/2023
Estabelece o desconto de pontualidade para o IPTU e ITU 2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 315, de 14/04/2023 - DOU 17/04/2023
Regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Lei nº 21.871, de 17/04/2023 - DOE GO 17/04/2023 - Suplemento
Estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti devem apresentar a informação dos preços na unidade de medida quilo
Decreto nº 10.255, de 17/04/2023 - DOE GO 17/04/2023 - Suplemento
Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens (RECICLAGOIÁS)
Portaria MPS nº 1.121, de 13/04/2023 - DOU 14/04/23
Previdência Social estabelece que, para o mês de abril de 2023, os fatores de atualização dos salários de contribuição para o mês de Abril
Lei nº 14.547, de 13/04/2023 - DOU 14/04/2023
Amplia prazo de vigência do crédito presumido relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior que realizem as atividades que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 79, de 03/04/2023 - DOU 14/04/2023
Receita Federal orienta sobre o enquadramento da atividade principal da empresa na definição do CNAE a ser utilizado para caracterização do Grau de risco das atividades de técnico e auxiliar de enfermagem
Convênio ICMS nº 16, de 12/04/2023 - DOU 14/04/2023
Altera o Convênio ICMS nº 110/07