Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27/04/2023- DOU 28/04/2023
Estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento e no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 10, de 27/04/2023 - DOU 28/04/2023
Credencia o Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S/A para compor a rede de arrecadação via DARF
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TO 3.410, de 13/04/2023 - DOU 28/04/2023
Aprova a NBC TO 3.410 - Trabalho de Asseguração para Declarações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e de Mudanças Climáticas.
Lei Municipal nº 3.709, de 24/04/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 28/04/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e Manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiânia
Lei nº 21.883, de 28/04/2023 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Altera o Código Tributário Estadual nas disposições sobre o valor apurado, em procedimento fiscal em operação ou prestação tributada não registrada
Lei nº 21.884, de 28/04/2023 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Altera disposições tributárias e altera leis autorizativas de benefícios fiscais sobre FOMENTAR, PRODUZIR ou PROGOIÁS
Lei nº 21.890, de 28/04/203 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Estabelece obrigatoriedade de avisos e alertas sobre o esquecimento de animais no interior de veículos para estacionamentos, shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares
Lei nº 21.892, de 28/04/2023 - DOE GO 28/04/2023 - Suplemento
Institui o ''Selo Empresa Amiga do Consumidor''.