Lei nº 21.904, de 03/05/2023 - DOE GO 03/05/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o procedimento para disponibilização do Prontuário Médico ao paciente e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.910, de 03/05/2023 - DOE GO 03/05/2023 - Suplemento
Dispõe sobre a proibição da comercialização de medicamentos denominados ''anticio'' para as espécies que especifica e dá outras providências
Medida Provisória nº 1.173, de 01/05/2023 - DOU 02/05/2023
Altera o prazo previsto referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
Decreto nº 403/23 de, 26/04/2023 - DOM Trindade 02/05/2023
Dispõe sobre a publicação da Pauta do VTN 2023 no município de Trindade
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9, de 24/04/2023 - DOU 02/05/2023
Receita Federal esclarece o novo prazo para o DARF 6092
Medida Provisória nº 1.172, de 01/05/2023 - DOU 01/05/2023
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
Medida Provisória nº 1.171, de 30/04/2023 - DOU 30/04/2023 - Edição Extra
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e dá outras providências.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27 de 2023 - DOU 28/04/2023
Prorroga prazo de vigência da MP 1163 que reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação