Convênio ICMS nº 19, de 12/04/2023 - DOU 14/04/2023
Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 21, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza concessão de crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros
Convênio ICMS nº 22, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel
Convênio ICMS nº 23, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Dispõe sobre recolhimento do imposto nas operações de importação de gasolina A, realizadas pela refinaria de petróleo e pela CPQ
Convênio ICMS nº 24, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Dispõe sobre recolhimento do imposto nas operações de importação de óleo diesel A
Convênio ICMS nº 26, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao crédito do ICMS cobrado em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN
Convênio ICMS nº 27, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira
Convênio ICMS nº 29, de 14/04/2023 - DOU 14/04/2023 - Edição extra
Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo