Ato Declaratório CONFAZ nº 31, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ publicados no DOU em 08/08/2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 18, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Institui código 1589 - TFVS -Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Anvisa
Solução de Consulta COSIT nº 184, de 21/08/2023 - DOU 25/08/2023
RFB esclarece sobre inaplicabilidade de isenções em situações sobre entidade sindical de trabalhadores
Instrução Normativa PRES/INSS nº 152, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Resolução CODEFAT nº 979, de 23/08/2023 - DOU 25/08/2023
Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Lei nº 14.657, de 23/08/2023 - DOU 24/08/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.
Portaria COFECON nº 35, de 17/08/2023 - DOU 24/08/2023
Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).
Solução de Consulta COSIT nº 181, de 18/08/2023 - DOU 24/08/2023
RFB esclarece sobre entrega da declaração de imposto de renda em hipótese de falecimento de cônjuges