Ato Declaratório Executivo CODAR nº 17, de 14/08/2023 - DOU 15/08/2023
Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.631, de 11/08/2023 - DOU 14/08/2023
Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
Instrução Normativa RFB nº 2.157, de 11/08/2023 - DOU 14/08/2023
Altera disposições sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais
Portaria COANA nº 133, de 11/08/2023 - DOU 14/08/2023
Regulamenta o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Lei Complementar nº 215, de 09/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Institui redução de alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por período determinado
Lei Municipal nº 3.729, de 09/08/203 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Concede remissão parcial da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências
Decreto “N” nº 537, de 14/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Fixa datas do período de redução de alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos – ITBI
Decreto “N” nº 538, de 14/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Regulamenta a remissão parcial da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.