: Estabelece para o mês de agosto de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RFB esclarece sobre competência para enquadramento de isenção por doença grave
Gastos com sistema de geração de energia elétrica e construção de piscina integram custo de aquisição do imóvel
Incide IR em valores pagos em razão da prestação de serviços, com cláusula de liberalidade por parte do pagador
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
RFB esclarece sobre aplicabilidade do PERSE para atividade de restaurantes
Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital
Dispõe sobre a reabertura do prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde (Pert-Saúde)
