Portaria nº 44, de 17/08/2023 - DOM Goiânia 17/08/2023
Aprova as Súmulas Vinculantes de nºs 07, 08, 09 e 10 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria nº 45, de 17/08/2023 - DOM Goiânia 17/08/2023
Aprova as Súmulas nºs 03, 04, 05 e 06 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia
Instrução Normativa RFB nº 2.158, de 11/08/2023 - DOU 16/08/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022.
Portaria COANA nº 134, de 14/08/2023 - DOU 16/08/2023
Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC)
Lei nº 22.211, de 16/08/2023 - DOE GO - Suplemento 16/08/2023
Altera o Código Tributário Estadual nas disposições sobre centralização da escrituração fiscal
Lei nº 22.220, de 16/08/2023 - DOE GO - Suplemento 16/08/2023
Dispõe sobre a proibição de informes para empresas que exploram o serviço de estacionamento de veículos
Decreto nº 10.303, de 16/08/2023 - DOE GO - Suplemento 16/08/2023
Altera o Anexo IX para dispor sobre o pagamento do PROTEGE para benefícios fiscais usufruídos por beneficiários de PRODUZIR e PROGOIÁS
Decreto nº 10.304, de 16/08/2023 - DOE GO - Suplemento 16/08/2023
Altera o Anexo IX para permitir o crédito de ICMS na redução de base de cálculo com veículo automotor