Solução de Consulta COSIT nº 197, de 29/08/2023 - DOU 01/09/2023
RFB esclarece hipóteses em que a montagem de kit caracteriza industrialização
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 189, de 28/08/2023 - DOU 01/09/2023
Imunidade de impostos para entidade sem fins lucrativos na hipótese que especifica
Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 34 (R1), de 17/08/2023 - DOU 01/09/2023
Orientação aos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
Solução de Consulta COSIT nº 196, de 29/08/2023 - DOU 01/09/2023
Receita Federal esclarece sobre Tributação da Contribuição Social Previdenciária – relativamente às exportações da agroindústria, ainda que realizadas por intermédio de empresa comercial exportadora ou trading company.
Decreto “N” nº 572 de 01/09/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 01/09/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal o dia 08 (oito) de setembro
Decreto “N” nº 571, de 29/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 01/09/2023
Altera disposições sobre a avaliação administrativa e redução do ITBI
Decreto nº 11.678, de 30/08/2023 - DOU 31/08/2023
Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 61, de 2023 - DOU 31/08/2023
Encerra o período de vigência da Medida Provisória nº 1.173 de 1º de maio de 2023, que versava sobre a operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.