Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30/08/2023 - DOU 31/08/2023
Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.185, de 30/08/2023 - DOU 31/08/2023
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico
Decreto nº 4.182, de 31/08/2023 DOM Goiânia 31/08/2023
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2023
Circular CAIXA nº 1.027, de 28/08/2023 - DOU 30/08/2023
CAIXA - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Portaria MPA nº 127, de 29/08/2023 - DOU 30/08/2023
Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional..
Solução de Consulta COSIT nº 185, de 23/08/2023 - DOU 30/08/2023
RFB esclarece sobre ausência de titular no cartório e tributação na pessoa física do interino.
Solução de Consulta COSIT nº 188, de 28/08/2023 - DOU 30/08/2023
RFB esclarece sobre vedação de créditos de PIS e COFINS nas aquisições que especifica
Decreto nº 10.308, de 28/08/2023 - DOE GO 29/08/2023
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 8 de setembro de 2023