Solução de Consulta COSIT nº 99.009, de 14/08/2023 - DOU 29/08/2023
Receita Federal esclarece sobre Tributação da Contribuição Social Previdenciária – Hipótese de Incidência no intervalo Intrajornada Indenizado. É Base de Cálculo.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria INMETRO nº 382, de 25/08/2023 - DOU 28/08/2023
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria nº 177, que aprovou a Instrução Normativa do Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidados, ocorrerá até ulterior deliberação.
Decreto nº 4.136, de 28/08/2023 - DOM Goiânia 28/08/2023
Regulamenta o Polo Industrial, Empresarial e de Serviços, no entorno do Aeródromo Nacional de Aviação, localizado no Município de Goiânia.
Medida Provisória nº 1.184, de 28/08/2023 - DOU 28/08/2023 - Edição Extra
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País
Lei nº 14.663, de 28/08/2023 - DOU 28/08/2023 - Edição Extra
Publicada lei que dispõe sobre o salário mínimo e tabela progressiva do IR
Decreto nº 11.667, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Dispõe sobre alíquota zero do IOF em operações contratada no âmbito da Faixa 1 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
Decreto nº 11.668, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Dispõe sobre os benefícios fiscais de PIS e COFINS para centrais petroquímicas e o acompanhamento
Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Dispõe sobre o PMPF para combustíveis que especifica a partir de 1º de setembro de 2023