Portaria PRES/INSS nº 1.626, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1.380/2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742/1993 e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.704, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023 - (*) Republicação
Altera a Lei nº 12.319/2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Portaria DIROFL/INSS nº 739, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.
Portaria Normativa MF nº 1.330, de 26/10/2023 - DOU 27/10/2023
Dispõe sobre as condições gerais para exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional e regulamenta normas gerais sobre os direitos e as obrigações do apostador, a prevenção à lavagem de dinheiro e outros delitos, o jogo responsável e a manifestação prévia de interesse
Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
Solução de Consulta COSIT nº 236, de 20/10/2023 - DOU 27/10/2023
RFB esclarece sobre rendimentos de serviços ambientais e benefícios na lei nº 14.119/2021
Solução de Consulta COSIT nº 244, de 23/10/2023 - DOU 27/10/2023
RFB esclarece sobre imunidade para atividade econômica de venda de instrumentos musicais e artigos religiosos
Solução de Consulta COSIT nº 254, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Dispensa do IRRF em rendimentos pagos a pessoa jurídica domiciliada no Japão em virtude de convenção celebrada entre os Governos do Brasil e do Japão.