Portaria nº 288, de 27/10/2023 - DOU 27/10/2023 - Edição Extra
Institui o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Ministério das Mulheres.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespacho CONFAZ nº 68, de 25/10/2023 - DOU 26/10/2023
Denúncia parcial, pelo Estado de Rondônia, do Protocolo ICMS nº 11/91 (dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo).
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.006, de 30/06/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre a apropriação de créditos das contribuições PIS/Pasep e a COFINS sobre dispêndios com publicidade e propaganda na atividade industrial.
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.007, de 30/06/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero de PIS/Pasep e a COFINS nas variações monetárias decorrente de operações de importação.
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.010, de 04/09/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre incidência de IR no recebimento, por pessoa física residente no País, de rendimento pago por TRUST situado no exterior.
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.011, de 12/09/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero a ser aplicada para empresas que utilizam o PERSE.
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.012, de 14/09/2023 - DOU 26/10/2023
RFB esclarece sobre a presunção a ser aplicada para serviços de auxílio diagnóstico e serviços hospitalares no Lucro Presumido.
Portaria MTE nº 3.563, de 24/10/2023 - DOU 25/10/2023
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28.