Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27/06/2024 - DOU - Edição Extra 28/06/2024
PGFN/RFB prorroga prazo de adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Presidência CNJ nº 224 de 26/06/2024 - DJ-e 28/06/2024
CNJ determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico, até a implementação da adequação no Sistema do Domicílio Judicial Eletrônico
Solução de Consulta COSIT nº 179, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Pagamento de prestação compensatória não enquadra como valor dedutível para a base de cálculo do IRPF
Portaria PRES/INSS nº 1.712, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337/2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
Resolução COFECI nº 1.524, de 21/06/2024 - DOU 27/06/2024
Permite a concessão de benefícios especiais a corretores de imóveis e imobiliárias afetados pelas enchentes e deslizamentos de terra no Estado do Rio Grande do Sul.
Ato COTEPE/ICMS nº 85, de 26/06/2024 - DOU 27/06/2024
Dispõe sobre as especificações técnicas para a validação e transmissão de arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP - e documentos relacionado
Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi
Ato Declaratório Executivo ASCIF nº 1, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Altera anexos que dispõem sobre fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - município