A DCTFWeb sem movimento relativa ao mês de início de sua obrigatoriedade deve ser entregue quando a interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores houver iniciado em período de apuração anterior.
Dispõe sobre o processo fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, a ser adotado pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 01/07/2024.
RFB republica o anexo com a lista dos benefícios e incentivos fiscais sujeitos a entrega da DIRBI
Aplica-se o instituto da retenção da Contribuição Social Previdenciária aos serviços de Monitoramento e Gestão das Informações de Tráfego e Fiscalização Eletrônica, com uso do Registrador Eletrônico de Infrações de Trânsito
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária Patronal para optantes do Simples Nacional
Altera o artigo 3º da Resolução CFB nº 262, publicada no DOU Seção 1, págs. 124 e 125 de 27/09/202, em conformidade com o Acórdão 1925/2019 - TCU - Plenário.
Altera o Artigo 6º e revoga o Artigo 7º da Resolução CFB Nº 196/2018, publicada no DOU Seção 1, pág. 81 de 22/01/2018, em conformidade com o Acórdão 1925/2019 - TCU - Plenário.
