Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024 - DOU 28/06/2024
Aprova a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa PRES/INSS nº 169, de 27/06/2024 - DOU 28/06/2024
Autoriza, de modo excepcional e temporário, período de carência para operações de empréstimos consignados de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, residentes e domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução Normativa CONFERP nº 123, de 26/06/2024 - DOU 28/06/2024
Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências
Resolução Normativa CONFERP nº 124, de 26/06/2024 - DOU 28/06/2024
Altera a Resolução Normativa 49/2003,que contém o Regimento Interno do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.
Lei nº 14.902, de 27/06/2024 - DOU 28/06/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e dispõe sobre a tributação das compras internacionais
Ato COTEPE/ICMS nº 89, de 27/06/224 - DOU 28/06/2024
Altera disposições sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento – DIMP
Solução de Consulta COSIT nº 172, de 20/06/2024 - DOU 28/06/2024
RFB esclarece sobre a repartição de receitas referente a arrecadação do imposto sobre a renda sobre proventos de aposentadoria e pensão
Medida Provisória nº 1.236, de 28/06/2024 - DOU 28/06/2024 Extra
Publica MP sobre regras da tributação simplificada das remessas postais internacionais para autorizar alteração das alíquotas mediante ato do Ministro da Fazenda