Resolução CFFA nº 740, de 06/09/2024 - DOU 10/09/2024
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.967, de 09/09/2024 - DOU 10/09/2024
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Decreto “N” nº 720, de 06/09/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 10/09/2024
Fixa prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/PMAG
Decreto “N” nº 721, de 06/09/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 10/09/2024
Dispõe sobre o período de redução de alíquota do ITBI
Instrução Normativa PRES/INSS nº 173, de 06/09/2024 - DOU 09/09/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 06/09/2024 - DOU 09/09/2024
Dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 24, de 06/09/2024 - DOU 09/09/2024
Institui código de receita para recolhimento de valores provenientes de contrato de Cessão de Uso de Imóvel formalizado pela RFB
Resolução CFMV nº 1.617, de 04/09/2024 - DOU 06/09/2024
Inclui o §6º no artigo 1º da Resolução CFMV nº 672, de 16 de setembro de 2000.