Resolução Normativa CONFERP nº 124, de 26/06/2024 - DOU 28/06/2024
Altera a Resolução Normativa 49/2003,que contém o Regimento Interno do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.902, de 27/06/2024 - DOU 28/06/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e dispõe sobre a tributação das compras internacionais
Ato COTEPE/ICMS nº 89, de 27/06/224 - DOU 28/06/2024
Altera disposições sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento – DIMP
Solução de Consulta COSIT nº 172, de 20/06/2024 - DOU 28/06/2024
RFB esclarece sobre a repartição de receitas referente a arrecadação do imposto sobre a renda sobre proventos de aposentadoria e pensão
Medida Provisória nº 1.236, de 28/06/2024 - DOU 28/06/2024 Extra
Publica MP sobre regras da tributação simplificada das remessas postais internacionais para autorizar alteração das alíquotas mediante ato do Ministro da Fazenda
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 27/06/2024 - DOU - Edição Extra 28/06/2024
PGFN/RFB prorroga prazo de adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Portaria Presidência CNJ nº 224 de 26/06/2024 - DJ-e 28/06/2024
CNJ determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico, até a implementação da adequação no Sistema do Domicílio Judicial Eletrônico
Solução de Consulta COSIT nº 179, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Pagamento de prestação compensatória não enquadra como valor dedutível para a base de cálculo do IRPF