Lei nº 14.924, de 12/07/2024 - DOU 15/07/2024
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CORAT nº 10, de 12/07/2024 - DOU 15/07/2024
Aprova a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
Solução de Consulta COSIT nº 203, de 05/07/2024 - DOU 15/07/2024
RFB esclarece sobre concessão de distribuição de energia elétrica no diferimento da tributação
Solução de Consulta COSIT nº 205, de 11/07/2024 - DOU 15/07/2024
Incorporador que realiza parcelamento do solo pode optar pelo Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias (RET-Incorporação)
Lei nº 22.852, de 12/07/2024 - DOE GO 15/07/2024
Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado.
Lei nº 22.853, de 12/07/2024 - DOE GO 15/07/2024
Altera disposições sobre a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.
Decreto nº 10.501, de 12 /07/2024 - DOE GO 15/07/2024
Altera disposições no RCTE-GO e o benefício fiscal do crédito outorgado para industrializador de etanol hidratado combustível
Ato SEGJUD.GP nº 414, de 12/07/2024 - DEJT 15/07/2024
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.