Convênio ICMS nº 94, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Alagoas na substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 95, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Alterada descrição de itens em relação aos códigos CEST de redação do Convênio ICMS nº 142/2018
Ajuste SINIEF nº 13, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica.
Ajuste SINIEF nº 14, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.
Ajuste SINIEF nº 15, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Altera disposições sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica
Ajuste SINIEF nº 16, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Altera disposições sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
Ajuste SINIEF nº 17, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado - CT-e
Ajuste SINIEF nº 19, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Altera disposições sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65