Decreto “N” nº 751, de 16/09/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 19/09/2024
Altera disposições sobre a redução do ITBI em Aparecida de Goiânia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.218, de 17/09/2024 - DOU 18/09/2024
RFB altera disposições sobre as multas da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob.
Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17/09/2024 - DOU 18/09/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da RFB na e-Financeira.
Instrução Normativa RFB nº 2.220, de 17/09/2024 - DOU 18/09/2024
Altera disposições sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.
Solução de Consulta COSIT nº 258, de 17/09 2024 - DOU 18/09/2024
RFB esclarece sobre os fatos geradores para retenção do IR e das contribuições
Instrução Normativa GM /MTE nº 6, de 17/09/2024 - DOU 18/09/2024
Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13/09/2024 - DOU 18/09/2024
Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
Solução de Consulta COSIT nº 7.018, de 12/09/2024 - DOU 18/09/2024
Está sujeita à retenção, se contratada mediante cessão de mão-de-obra, a manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos, quando indispensável ao seu funcionamento regular e permanente e desde que mantida equipe à disposição da contratante.